Concurso EPPGG Bahia: sindicato reforça importância do novo certame estadual

Posição do sindicato dos EPPGGs da Bahia sobre o novo concurso anunciado pelo governo

A manifestação do sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Bahia (EPPGG), publicada no site da associação representativa da categoria, destaca a relevância do novo concurso anunciado pelo governo estadual e reforça a necessidade de recomposição de um quadro estratégico que não é renovado há mais de duas décadas.

A posição foi apresentada pelo presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Thiago Xavier, que avaliou o anúncio como um marco significativo para o fortalecimento da capacidade estatal e da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população baiana.

Segundo a entidade, o concurso autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do secretário da Administração e EPPGG Rodrigo Pimentel, abre 50 vagas específicas para a carreira dentro de um total de 890 postos a serem ofertados em 16 carreiras da administração pública estadual. Para o sindicato, esse passo atende a uma demanda histórica apresentada reiteradamente à administração estadual.

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Hiato superior a 20 anos e impactos na gestão pública

Associação destaca pleito antigo e necessidade de recomposição

De acordo com a manifestação publicada no site da AGGEB, a realização de um novo certame para EPPGG é considerada um avanço importante.

Em suas palavras, Thiago Xavier afirmou que “a realização de um novo concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) é um pleito antigo da AGGEB junto à administração estadual. O último certame ocorreu há mais de 20 anos, o que representa um hiato excessivo para uma carreira que, por definição legal, tem como missão o fortalecimento do nível estratégico do Governo, a implementação de políticas públicas e a profissionalização da gestão estadual”.

A entidade ressalta que a ausência de concursos ao longo desse período comprometeu a renovação técnica necessária ao desempenho de funções estratégicas.

Os EPPGGs integram as carreiras de Estado, responsáveis por assegurar a continuidade administrativa e a implementação de políticas públicas de longo prazo.

Para o sindicato, o novo concurso permite corrigir um desequilíbrio que impacta diretamente a capacidade de resposta da administração estadual diante de desafios crescentes e complexos.

Importância das carreiras de Estado e continuidade das políticas

Em sua manifestação, Thiago Xavier também destacou que os gestores governamentais têm papel essencial em funções que ultrapassam ciclos governamentais e não podem ser substituídos por vínculos temporários.

Ele afirmou que “diante dos constantes e complexos desafios enfrentados pela gestão pública, a ausência de renovação no quadro de EPPGGs comprometia a capacidade de resposta do Estado. A realização do concurso representa, portanto, uma oportunidade de fortalecer a carreira, oxigenar a máquina pública e, acima de tudo, contribuir para a melhoria das entregas do Estado ao cidadão e à cidadã baiana”.

A associação reforça que, embora o edital preveja inicialmente 50 vagas, a demanda atual das secretarias por gestores especializados pode levar à convocação de um número maior de classificados.

Essa possibilidade, segundo o sindicato, deve ser considerada pela administração estadual diante das necessidades identificadas em diversas áreas governamentais.

Contexto do anúncio do concurso e perspectivas para 2026

Governo detalha vagas, cronograma e áreas contempladas

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o novo concurso durante evento alusivo ao Dia do Servidor Público, em 28 de outubro de 2025.

Ao todo, serão disponibilizadas 890 vagas distribuídas em 16 carreiras da administração estadual, contemplando áreas estratégicas como Políticas Públicas, Meio Ambiente, Obras Públicas, Regulação, Fisco e Procuradoria.

Segundo o governo, as seleções serão realizadas ao longo de 2026, com editais e provas previstos para o mesmo ano, e nomeações programadas para ocorrer a partir de janeiro de 2027.

O objetivo central é promover a renovação de quadros efetivos essenciais, especialmente nas carreiras típicas que, por sua natureza, não podem ser exercidas por profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) ou por terceirização.

Estrutura e perfil da carreira de EPPGG na Bahia

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada em 2002 e regulamentada pela Lei nº 11.366/2009, sendo definida como carreira típica de Estado.

São profissionais responsáveis pelo planejamento, formulação, execução e avaliação de políticas públicas, além de atuar no aprimoramento institucional e no assessoramento governamental em diferentes áreas de complexidade e responsabilidade.

Atualmente, a carreira possui 301 servidores ativos, com formação diversificada em Administração, Economia, Direito, Engenharia, Ciências Contábeis e áreas correlatas. Dados da AGGEB indicam que 91,69% dos EPPGGs estão lotados na Secretaria da Administração (Saeb), seguidos pela Secretaria do Planejamento (Seplan), com 5,32%, e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com 2,99%.

A distribuição funcional segue padrão semelhante, com concentração mais expressiva na Saeb (42,86%), além da presença de profissionais na Seplan, Sefaz, Seinfra, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), entre outras pastas.

Diversidade acadêmica e formação dos gestores governamentais

Entre os atuais 301 integrantes da carreira, as formações mais frequentes são Administração de Empresas (24,58%), Ciências Econômicas (15,95%), Ciências Contábeis (14,29%), Direito (12,62%) e Engenharia Civil (4,32%). Outras áreas incluem Comunicação Social, Engenharia Elétrica, Psicologia, Arquitetura, Ciências da Computação, Ciências Sociais e Administração Pública. Essa diversidade evidencia o caráter multidisciplinar da carreira e sua atuação transversal em políticas públicas.

Atuação estratégica dos EPPGGs na administração estadual

Os EPPGGs atuam na coordenação e monitoramento de programas estruturantes, incluindo a Rede de Consultores Internos, o Plano Diretor de Gestão, o Pacto Pela Vida, o Porto Sul, a Via Expressa Baía de Todos os Santos, o Programa de Agricultura Familiar, projetos relacionados à previdência estadual, mobilidade metropolitana e planejamento estratégico da Procuradoria-Geral do Estado.

A carreira também passou por reestruturação em 2009, quando a Assembleia Legislativa aprovou mudanças que redefiniram critérios de progressão, capacitação e remuneração.

Desde então, os gestores têm contribuído para iniciativas de inovação administrativa, fortalecendo a capacidade institucional do Estado.

Expectativas com o novo concurso e próximos passos

Com a previsão de lançamento do edital até janeiro de 2026 e aplicação das provas no primeiro semestre, conforme declaração do secretário Rodrigo Pimentel, cresce o interesse de candidatos e profissionais da área de gestão pública.

A administração estadual já sinalizou prioridade para o fortalecimento das equipes técnicas, enquanto a definição da banca e demais etapas depende dos trâmites internos da Saeb e da Seplan.

Para o sindicato, o concurso representa avanço relevante para a recomposição de uma carreira estratégica.