Concurso CLDF: O que faz um Consultor Legislativo
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Elaboração de proposições legislativas e pareceres técnicos: Os consultores analisam matérias legislativas e preparam pareceres sobre a admissibilidade e o mérito das propostas, garantindo a adequação à técnica legislativa.
Desenvolvimento de estudos e pesquisas: Realizam análises detalhadas sobre temas legislativos de interesse institucional, elaborando relatórios e notas técnicas.
Consultoria em matéria orçamentária: Oferecem suporte técnico especializado no planejamento e execução do orçamento público, auxiliando no cumprimento de normas e legislações específicas.
Assessoramento em plenário: Acompanham sessões legislativas e orientam deputados quanto a questões técnicas, legislativas e jurídicas.
Salários Atrativos
Os salários iniciais dos servidores da CLDF são bastante competitivos, incluindo vencimento básico e Gratificação por Atividade Legislativa (GAL). Os valores atuais são:
Consultor Legislativo (nível superior)
Inicial: R$ 21.183,52
Final: R$ 39.045,86
Benefícios Atrativos
Além dos salários base, os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal têm direito a diversos benefícios que aumentam significativamente os ganhos totais:
Auxílio alimentação: R$ 1.683,88
Auxílio pré-escolar: R$ 1.071,04
Auxílio natalidade: R$ 1.412,00
Concurso CLDF 2018
O último concurso, realizado em 2018 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 17 vagas para o cargo de Consultor Legislativo, distribuídas entre as seguintes áreas:
- Constituição e Justiça (5 vagas)
- Desenvolvimento Urbano (2 vagas)
- Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade (1 vaga)
- Educação, Cultura e Desporto (1 vaga)
- Finanças Públicas (1 vaga)
- Meio Ambiente (1 vaga)
- Regulação, Infraestrutura e Serviços Públicos (2 vagas)
- Saúde (2 vagas)
- Tributação (1 vaga)
- Redação Parlamentar (1 vaga)
No total, 67 pessoas foram nomeadas, mas novos consultores ainda podem ser nomeados até 13 de março de 2025.
A seleção contou com três etapas:
Provas objetivas:
- Aplicadas no turno matutino.
- Compostas por 80 questões:
- 30 questões de conhecimentos gerais (peso 1), abrangendo:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Processo Legislativo
- Realidade do DF
- Línguas Estrangeiras (Inglês ou Espanhol)
- 50 questões de conhecimentos específicos (peso 3).
- 30 questões de conhecimentos gerais (peso 1), abrangendo:
Provas discursivas:
- Realizadas no turno da tarde, com cinco horas de duração.
- Incluíram a elaboração de:
- Pareceres
- Discursos
- Minutas de proposições.
Prova de títulos:
- Avaliação curricular com pontuação para experiências e qualificações adicionais.
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Em 2018, as atribuições do cargo de Consultor Legislativo incluíam:
Prestar consultoria legislativa institucional especializada no âmbito do processo legislativo, atendendo:
- Mesa Diretora
- Comissões
- Deputados
- Lideranças de bloco e de partido
- Unidades organizacionais da Câmara Legislativa
Elaborar:
- Minutas de proposições legislativas
- Pareceres legislativos
- Relatórios legislativos
- Pronunciamentos parlamentares
Basear a elaboração em:
- Legislação e referências atualizadas
- Regularidade do processo legislativo
- Adequação à técnica legislativa
Realizar:
- Estudos
- Pesquisas
- Notas técnicas sobre temas legislativos de interesse institucional
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