Concurso Câmara dos Deputados: atribuições do cargo de Assistente Legislativo e Administrativo
Função atua no suporte técnico aos trabalhos legislativos e institucionais
As
inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente
Legislativo e Administrativo seguem abertas até 26 de janeiro de 2026, com remuneração
inicial de R$ 21.008,19 para
jornada de 40 horas semanais.
A
função integra o quadro efetivo da Casa Legislativa e está vinculada às
atividades de apoio técnico, administrativo e institucional necessárias ao
funcionamento das unidades administrativas, da Mesa, das Comissões e das
Lideranças, conforme atribuições estabelecidas em edital.
O edital
estabelece que o ingresso no cargo exige diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do Assistente Legislativo e
Administrativo
As
atribuições do cargo estão descritas de forma expressa no edital e devem ser
observadas conforme o texto normativo que rege o certame.
De acordo
com o documento, o Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo
e Administrativo desempenha:
“atividades de nível técnico relacionadas ao planejamento, ao controle e à execução de trabalhos legislativos e administrativos, com o objetivo de prover condições técnicas, operacionais e materiais ao desempenho das atividades institucionais da Câmara dos Deputados, que envolvam, entre outras: assistir as unidades administrativas, inclusive a Mesa, as Comissões e as Lideranças; elaborar e analisar documentos e relatórios para suporte aos trabalhos legislativos ou administrativos; desenvolver planos e projetos relativos à administração de recursos materiais, humanos, orçamentários, financeiros e informacionais, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.”
O texto
do edital define, portanto, a atuação do cargo no apoio direto às estruturas
administrativas e legislativas da Câmara, abrangendo órgãos de direção,
colegiados permanentes e temporários, bem como instâncias de liderança parlamentar,
sempre nos limites estabelecidos pelas normas internas da Casa.
Remuneração, jornada de trabalho e lotação
O cargo
de Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo possui remuneração
inicial de R$ 21.008,19.
A jornada
de trabalho é de 40 horas semanais, conforme previsto no edital do
concurso.
A lotação
pode ocorrer em quaisquer das unidades administrativas da Câmara dos Deputados.
O edital
estabelece que, em conformidade com o Ato da Mesa nº 131/2016, é exigida
a permanência do servidor na unidade administrativa de sua primeira lotação
pelo prazo mínimo de três anos, regra que se aplica a todos os ocupantes
do cargo.
Benefícios previstos para o cargo
Além da
remuneração básica, o edital informa que os servidores fazem jus aos seguintes benefícios
previstos:
- auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e
odontológica;
- valor destinado a exames
médicos periódicos.
Distribuição das vagas no concurso
As vagas
para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e
Administrativo estão distribuídas entre vagas imediatas e cadastro de
reserva. O edital prevê o seguinte quantitativo:
- 35 vagas imediatas, sendo 22 destinadas à
ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 9 para pessoas pretas,
1 para pessoas indígenas e 1 para pessoas quilombolas;
- 35 vagas para cadastro de
reserva,
com a mesma distribuição entre ampla concorrência e ações afirmativas.
Inscrições no concurso da Câmara dos Deputados
As
inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados devem ser realizadas
exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Cebraspe,
no endereço eletrônico indicado no edital.
O período
de inscrição está aberto desde 5 de janeiro de 2026 e segue até 26 de
janeiro de 2026.
A taxa
de inscrição para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e
Administrativo é de R$ 100,00.
O
pagamento da inscrição pode ser efetuado até 28 de janeiro de 2026.
Provas e etapas de avaliação
As provas
objetiva e discursiva estão previstas para o dia 8 de março de 2026. As
avaliações serão aplicadas em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito
Federal, garantindo abrangência nacional ao certame.
Estrutura das provas objetivas
As provas
objetivas são compostas por:
- Prova objetiva P1 –
Conhecimentos gerais, com 90 itens;
- Prova objetiva P2 –
Conhecimentos específicos, com 90 itens.
O
julgamento dos itens será do tipo CERTO ou ERRADO, com pontuação de
+1,00 ponto para acerto, –1,00 ponto para erro e 0,00 ponto para ausência de
marcação ou marcação dupla. O valor total das provas objetivas é de 180,00
pontos.
Será
eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 18,00 pontos na P1, inferior
a 27,00 pontos na P2 ou inferior a 54,00 pontos no conjunto das provas
objetivas.
Prova discursiva
A prova
discursiva valerá 60,00 pontos e consistirá em duas questões sobre
conhecimentos específicos, com até 20 linhas cada, e uma peça de natureza
técnica, com até 50 linhas. Será aprovado o candidato que obtiver nota final
igual ou superior a 30,00 pontos.
Requisitos para investidura no cargo
Para a
investidura no cargo, o edital estabelece requisitos como aprovação no concurso
público, nacionalidade brasileira ou portuguesa, gozo dos direitos políticos,
quitação com as obrigações eleitorais e militares, idade mínima de 18 anos
completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo.
Resumo do concurso Câmara dos Deputados 2026
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Técnico Legislativo e Analista Legislativo
Nível: superior
Vagas: 70 imediatas + 70 cadastro de reserva
Inscrições: 5 a 26 de janeiro de 2026
Provas: 8 de março de 2026
Edital: Câmara dos Deputados – Edital 1
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