Concurso ATPS: carreira será reestruturada e com salário maior
Nesta terça-feira (14/11), o colegiado da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS) formalizou a assinatura do Termo de Acordo nº 04/2023 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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O acordo busca a reestruturação da carreira de Analista Técnico
em Políticas Sociais (ATPS), e inclui cláusulas como o reajuste salarial em
três fases para os servidores, a transição da estrutura remuneratória para
subsídio a partir de 2025 e a determinação da natureza transversal, com o MGI
atuando como órgão supervisor.
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“Este acordo, assinado hoje, é uma conquista coletiva e
significa trazer para o centro de governo a importância das políticas sociais e
fortalecer a transversalização dessas políticas para toda a Esplanada. Além
disso, vamos conseguir resolver desigualdades vivenciadas na carreira por conta
dos ATPS terem sido lotados em órgãos diferentes e com interpretações
normativas diferentes, causando distorções e diferentes tratamentos. Há, ainda,
um ganho remuneratório para os membros da carreira”, afirmou a ATPS e coordenadora
de Gestão Institucional e Articulação Política da ANDEPS, Marcy Picanço de
Figueiredo.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó,
destacou a importância da carreira de Desenvolvimento de Políticas sociais. “A
construção e execução de políticas públicas sólidas é uma das nossas prioridades”,
pontuou.
Sobre o acordo
O acordo estabelece quatro classes e vinte padrões na
estrutura do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais (ATPS), que passará
a ter natureza transversal, tendo o MGI como órgão supervisor, mantendo o
exercício dos servidores nos atuais órgãos e entidades, até nova movimentação.
Já a reestruturação da remuneração dos servidores se dará em
três parcelas: em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. A partir
de janeiro de 2025, a carreira terá sua estrutura remuneratória transformada em
subsídio.
Ainda conforme o acordo, o tempo de efetivo exercício na
carreira determinará a reposição dos servidores na nova tabela e, para fins de
progressão e promoção funcional, será observado o interstício de doze meses.
Além disso, será considerado o interstício inferior a doze
meses, já transcorrido na sistemática anterior, para a subsequente progressão e
promoção na nova tabela.
Também ficou estabelecida uma regra de transição para os
casos em que a promoção ou progressão para nova classe ou padrão aconteçam nos
primeiros doze meses após a presente reestruturação.
Após cumpridos os trâmites internos no âmbito do Governo
Federal, os termos do acordo serão encaminhados por Projeto de Lei ao Congresso
Nacional.
Novas remunerações para ATPS
Os profissionais da carreira de ATPS passarão a ter a remuneração por subsídio. Além disso, o atual valor de R$ 8.011.96 passará a vigorar da seguinte maneira:
➧ Janeiro de 2024:
Inicial (Classe A/Padrão I): R$ 9.181,42
Final (Classe Especial/Padrão III): R$ 18.363,26
➧ Janeiro de 2025:
Inicial (Classe A/Padrão I): R$ 9.446,21
Final (Classe Especial/Padrão III): R$ 19.719,92
➧ Janeiro de 2026:
Inicial (Classe A/Padrão I): R$ 9.711,00
Final (Classe Especial/Padrão III): R$ 21.070,00
ATPS no Concurso Nacional Unificado
A carreira de ATPS faz parte do Bloco 5, Políticas Sociais,
Justiça e Saúde, do Concurso Nacional Unificado. Ao todo, são 500 vagas já autorizadas para Analista
Técnico em Políticas Sociais.
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