MGI convoca 26 pessoas da lista de espera do CNU 1 para cursos de formação
Matrículas começam nesta sexta-feira (16/1), exclusivamente pelo site da Enap; convocação corresponde à terceira chamada para cargos com curso de formação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou,
nesta sexta-feira (16/01), nova convocação de pessoas candidatas aprovadas e
classificadas na lista de espera da primeira edição do Concurso Nacional
Unificado (CNU 1) para matrícula nos cursos de formação.
Ao todo, 26 pessoas foram chamadas nesta etapa, que corresponde à terceira
convocação destinada ao preenchimento das vagas disponíveis para cargos que
exigem curso de formação como etapa obrigatória do processo seletivo.
A convocação foi formalizada por meio do Edital
Específico nº 8, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira,
e também está disponível na página oficial do CNU 1 no portal do MGI.
As matrículas devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Escola
Nacional de Administração Pública (Enap), responsável pela coordenação dos
cursos de formação.
Terceira convocação do CNU 1
Esta chamada complementar contempla vagas que não tiveram matrícula
efetivada nas convocações anteriores, bem como cargos que ficaram vagos após o
provimento originário.
O processo observa rigorosamente a ordem de classificação no concurso, as
preferências indicadas no ato de inscrição e as manifestações de interesse das
pessoas candidatas em permanecer na lista de espera.
Os cursos de formação constituem etapa
obrigatória para o provimento das vagas e integram a estrutura do Concurso
Nacional Unificado para determinados cargos.
A convocação atual representa a última oportunidade de ingresso nessa fase
para os cargos contemplados no CNU 1.
Distribuição das vagas convocadas
Nesta etapa, as 26 convocações estão distribuídas entre quatro carreiras,
conforme detalhamento abaixo:
·
Analista de Infraestrutura (AIE): 8 vagas
·
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS): 11
vagas
·
Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG): 4 vagas
·
Analista de Comércio Exterior (ACE): 3 vagas
O total de pessoas candidatas convocadas nesta
fase é de 26.
Regras sobre listas de espera e preferências
De acordo com as regras previstas no edital do concurso, a convocação para
matrícula em curso de formação implica a exclusão automática da pessoa
candidata das listas de espera relativas a cargos posicionados abaixo em sua
ordem de preferência.
No entanto, permanece a possibilidade de convocação futura para cargos
melhor classificados, caso haja avanço das listas correspondentes.
Essa regra busca assegurar o respeito à
hierarquia de preferências manifestadas no momento da inscrição, bem como a
adequada ocupação das vagas disponíveis em cada carreira.
Matrícula: prazos e procedimentos
A matrícula deverá ser realizada exclusivamente pelo site da Enap. O prazo
tem início nesta sexta-feira, 16 de janeiro, e segue até quarta-feira, 21 de
janeiro, às 23h59, no horário de Brasília.
A participação no curso de formação somente estará assegurada após a
efetivação da matrícula dentro do período estabelecido.
As informações detalhadas sobre o calendário,
a organização das aulas e os procedimentos acadêmicos poderão ser consultadas
na área do aluno, disponível no site da Enap.
Estrutura e duração dos cursos de formação
Os cursos de formação do CNU 1 correspondem à terceira e última etapa
eliminatória do concurso para os cargos contemplados.
As atividades serão conduzidas por instituições públicas indicadas, com
regulamentos próprios para cada carreira, que definem cronogramas, estrutura
curricular, critérios de avaliação e regras de frequência.
Todos os cursos serão realizados
presencialmente em Brasília/DF, com as seguintes cargas horárias:
·
Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental (EPPGG): 580 horas
·
Analista de Comércio Exterior (ACE): 380 horas
·
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS):
440 horas
·
Analista de Infraestrutura (AIE): 440 horas
Auxílio financeiro e regulamento
As pessoas matriculadas poderão receber auxílio financeiro mensal
correspondente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme
previsto na Lei nº 9.624/1998. Sobre o valor incidem os descontos legais.
O benefício não é devido a servidoras e servidores federais que optarem por
manter a remuneração do cargo efetivo. Em caso de abandono do curso, os valores
recebidos deverão ser restituídos.
Os cursos seguem o Regulamento dos Cursos de
Formação aplicável à segunda chamada do CNU, aprovado pela Portaria Enap nº 70,
de novembro de 2025. Cada pessoa candidata poderá participar de apenas um curso
de formação.
O regulamento estabelece regras sobre presença, pontualidade, prazos,
conduta e responsabilidades individuais, com previsão de penalidades em caso de
descumprimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa, além de
diretrizes específicas para pessoas em situação de saúde debilitada e
lactantes.
Todas as informações oficiais, orientações
complementares, cronogramas e comunicados devem ser acompanhados exclusivamente
nos canais oficiais da Enap.
Confira na íntegra o Edital Específico nº 8/2026: CLIQUE AQUI!
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