por Rafaela Nogueira

José Willemann é o professor de Regimento Interno do curso preparatório do IGEPP para a Câmara Legislativa do DF. Ele ajudou a produzir o texto base do Regimento Interno dessa Casa, bem foi responsável pela elaboração da redação da Emenda nº 80/2014, que atualizou a Lei Orgânica do DF e a Lei Distrital nº 840/2011 (Estatuto dos Servidores do DF).

Willemann é Consultor Legislativo da CLDF, desde 1993. Ao longo desses anos, exerceu vários cargos de assessoramento à Presidência dessa Casa e à Deputados Distritais. Além disso, é advogado e professor de Língua Portuguesa.

E o IGEPP que é líder nacional, imbatível, em aprovações para o Legislativo (basta verificar a nossa lista de aprovados em nosso site), não podia deixar essa estrela fora da sua equipe de professores.

Com foco na preparação de nossos alunos, fizemos algumas perguntas a esse professor que entende muito sobre Regimento Interno, Lei Orgânica e o Estatuto do Servidores do DF. Confira o texto e saiba por quê.

 

Prof. José Willemann: Tomei posse no cargo em 1993, após ter sido aprovado no primeiro concurso público para a Câmara Legislativa. Exerci vários cargos em comissão de assessoramento direto ao Presidente da CLDF e a Deputados Distritais. Fui ordenador de despesa no biênio 1997-1998, Secretário-Executivo da Vice-Presidência no biênio 2007-2008, Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Tadeu (2000-2010) e Coordenador-Chefe de Assuntos Legislativos no Governo do Distrito Federal de 2011 a 2014.

Prof. José Willemann: Com o passar do tempo, os textos legislativos vão se desatualizando, quer por conta das mudanças nas estruturas socioeconômicas do País, quer por alteração em algumas leis que acabam afetando outras, especialmente quando há hierarquia entre elas.

Com a LODF não foi diferente. Em 2013, o Governador Agnelo pediu-me que fizesse uma proposta de adaptação da LODF à Lei Orgânica. Fiz e foi encaminhada à Câmara Legislativa, a qual aprovou, foi Emenda à lei Orgânica nº 80, de 2014. No total, foram atualizados cerca de 125 dispositivos (artigos, parágrafos, incisos ou alíneas).

Já a Lei complementar nº 840, de 23/12/2011 – o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal – era um sonho pessoal e uma necessidade para a Capital da República, que, desde sua mudança para o Planalto Central, nunca havia tido um estatuto próprio para os seus servidores. O DF sempre se havia utilizado dos Estatutos federais e depois Lei Federal nº 8.112/1990, o que era objeto de inúmeras controvérsias jurídicas.

Assim que se iniciou o Governo do Distrito Federal, em 2011, foi instituída uma Comissão para tratar da matéria, até porque já havia decisão judicial mandando elaborar essa lei. E eu fui encarregado de ser o relator dessa Comissão.

Organizei um texto para servir de base para as discussões com representantes de vários órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com os sindicatos. Depois de vários meses e inúmeros debates e ajustes nessa Comissão, a proposta ficou pronta. Em 28/11/2011, o texto foi encaminhado à CLDF e aprovado no final desse mesmo ano.

Prof. José Willemann: Vale e muito. A Câmara Legislativa oferece aos servidores muitas oportunidades de desenvolvimento profissional. Basta querer e se engajar nas causas legislativas ou político-partidárias. Também paga boa remuneração e possui um ambiente de trabalho extraordinariamente bom. É um privilégio trabalhar ali.

Prof. José Willemann: Eu sou professor de língua portuguesa por formação e paixão, especialmente nos seus aspectos filológicos. Também sou advogado, mas por necessidade. Exerci as funções de magistério na extinta Fundação Educacional do Distrito Federal, onde lecionei para turmas do então 2º grau (hoje ensino médio) em Brazlândia e depois em Taguatinga, nos anos de 1986 a 1993.

Também fui professor de diversas disciplinas no Curso de Letras do UniCEUB (Fonética e Fonologia, Morfologia, Sintaxe, Semântica, Gramática Histórica e Latim) de 1988 até início de 2011. Saí do curso porque fui trabalhar no Governo do Distrito Federal. Já na área de Direito, apenas ministrei algumas palestras em Seminários e em aulas de alguns cursos de pequena duração.

Prof. José Willemann: Vai depender muito do cargo para o qual o candidato estiver concorrendo. Se for para o cargo de consultor legislativo, pode ser pedido ao candidato que elabore um projeto de lei, um parecer sobre projeto de lei ou um discurso. Se for para o cargo de consultor técnico-legislativo, é bem possível que seja solicitado um parecer técnico sobre o tema da área de especialização a que o candidato concorre ou uma dissertação.

Prof. José Willemann: A principal delas é contribuir para que os inscritos na matéria possam assimilar os conteúdos, compreendê-los e utilizá-los para aprovação dentro do número de vagas oferecidas no Edital Normativo do Concurso.

Mas quero também ter a satisfação pessoal de poder passar com humildade e honestidade os conteúdos que aprendi na minha vida, muitos dos quais eu mesmo ajudei a produzir, como o texto básico do próprio Regimento Interno, da Lei Complementar nº 13/1996, da adaptação da Lei Orgânica à Constituição Federal e da Lei Complementar nº 840/2011.