Concursos Públicos no Legislativo: PLOA 2025 Prevê 416 Vagas!
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) foi apresentado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto.
Esse
documento traz expectativas animadoras para quem almeja ingressar no serviço
público, especialmente no Poder Legislativo, com a previsão de 416 vagas a
serem preenchidas via concurso público.
De acordo
com o PLOA 2025, essas oportunidades estão distribuídas entre a Câmara dos
Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União, da seguinte forma:
- Câmara dos Deputados: 56 vagas;
- Senado Federal: 260 vagas;
- Tribunal de Contas da União: 100 vagas.
O
orçamento destinado para o provimento desses novos servidores ultrapassa os 6
bilhões de reais, sendo 153 milhões de reais alocados especificamente para o
Poder Legislativo.
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O próximo
passo para o PLOA 2025 é a análise pela Comissão Mista de Orçamento, que poderá
realizar ajustes na proposta original. Após essa etapa, o projeto será
submetido à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Uma vez
aprovado pelo Congresso, o documento será encaminhado ao presidente da
República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. É essencial que o PLOA 2025 seja
votado, aprovado e sancionado até o final do ano.
Importante
destacar que o PLOA 2025 autoriza o preenchimento de vagas via concursos
públicos, seja por meio de novos processos seletivos ou da nomeação de
aprovados em concursos anteriores.
No
entanto, essa autorização não impõe uma obrigação de contratação por parte do
Governo Federal, mas sim permite que o provimento de cargos possa ser
realizado.