20/06/2022
por Assessoria de Comunicação.
Concurso Senado 2022: Princípios constitucionais
FICA A DICA – Senado Federal:
Direito Constitucional:
Princípios constitucionais
Princípios jurídico-constitucionais: são princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. Não raro, são desdobramentos dos princípios fundamentais (ex.: princípio da constitucionalidade é desdobramento do princípio da supremacia constitucional).
Princípios político-constitucionais: são os princípios constitucionais fundamentais, as decisões políticas fundamentais de Carl Schmitt, positivadas em normas-princípio (arts. 1º a 5º da CF).
Princípios institucionais ou regionais: regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais, a exemplo dos princípios da Administração Pública, do processo legislativo, do sistema tributário e orçamentário e os princípios-garantias (nullum crimen sine lege, devido processo legal, juiz natural, ampla defesa e contraditório).
Princípios constitucionais fundamentais: são os positivados no Título I da CF/88. Alguns são normas-sínteses ou normas-matrizes (ex: R.F.B, E.D.D.). Possuem aplicabilidade direta e imediata.
Princípios gerais do direito constitucional: constituem temas de uma teoria geral do Direito Constitucional, de um direito constitucional geral (exs.: princípios da supremacia da Constituição, rigidez constitucional, classificação das constituições e poder constituinte).