Concurso MPU: Atraso na Publicação do Edital Adia Provas
A publicação do edital do concurso do Ministério Público da União (MPU), prevista inicialmente para outubro, não ocorreu, e com isso, as provas da seleção vão ficar para 2025.
Com o atraso, não há mais tempo hábil para a aplicação dos
exames em 2024, considerando a prática do MPU de realizar as provas
aproximadamente dois meses após a publicação do edital, conforme legislação.
Em 2018, por exemplo, o edital foi lançado em agosto, com
provas realizadas em outubro.
A previsão inicial indicava que o edital sairia em outubro,
e as provas seriam aplicadas até o final de 2024.
O que pode estar causando a demora na publicação do
edital?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que
discute a exigência de nível superior para o cargo de técnico do MPU, é
apontada como principal motivo do atraso.
A ação, movida pelo procurador-geral da República, Paulo
Gonet, questiona a mudança de escolaridade do cargo, que antes exigia nível
médio e passou a requerer nível superior.
O ponto central da ADI é que a mudança de escolaridade,
segundo Gonet, deveria ter sido proposta pelo próprio MPU, e não por
parlamentares, como ocorreu.
Para o procurador-geral, isso representa um vício de
iniciativa, uma vez que a proposta original do projeto de lei não incluía
alterações nos requisitos dos cargos, mas sim a transformação de cargos vagos.
A PGR propôs também uma outra ação, a ADI 7709, que contesta
dispositivos da Lei 14.456/2022, que passaram a exigir diploma de ensino
superior completo para a nomeação de técnico judiciário da União.
O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7709, decidiu
encaminhar o caso diretamente ao Plenário. O ministro Dias Toffoli é o relator
da ADI 7710.
A ADI, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, não
registra movimentação desde o último dia 16 de outubro, e ainda não houve
parecer sobre o caso.
Quando o edital será publicado?
Com o impasse, o MPU ainda avalia as possibilidades antes de
divulgar o edital, já que, caso o STF julgue a ação procedente, o cargo de
técnico poderia voltar a exigir apenas o nível médio.
Em meio à indefinição, a continuidade da exigência de nível
superior, caso o edital seja publicado sem uma decisão judicial, poderia
implicar na necessidade de retificação do documento, o que também poderia gerar
questionamentos legais.
O resultado do julgamento será fundamental para definir os
próximos passos do concurso do MPU.
Até lá, candidatos aguardam o posicionamento oficial do
órgão e a resolução da questão judicial para que o cronograma do concurso seja
oficialmente anunciado e as etapas de seleção possam ter início no próximo ano.
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Vagas e especialidades no próximo concurso do MPU
O Ministério Público da União já confirmou as vagas para
técnico do MPU nas áreas de Administração e Segurança Institucional.
Além disso, o novo edital, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), deve incluir uma gama maior de
especialidades, abrangendo todos os cargos disponíveis na estrutura do MPU.
A previsão é que o concurso atraia cerca de 340 mil
inscritos, com 210 mil para os cargos de técnico e 130 mil para os de analista.
Segundo informações divulgadas, os cargos oferecidos para o
próximo concurso MPU são os seguintes:
Cargos de Analista do MPU:
- Arquivologia
- Biblioteconomia
- Clínica
Médica
- Comunicação
Social
- Desenvolvimento
de Sistemas
- Direito
- Enfermagem
- Estatística
- Gestão
Pública
- Ginecologia
- Odontologia
- Oftalmologia
- Pediatria
- Perito
em diversas áreas, como Antropologia, Arquitetura, Biologia,
Contabilidade, Economia, Engenharia (várias especializações), Geografia,
Geologia, Medicina, Oceanografia, Tecnologia da Informação, entre outras.
- Psicologia
- Psiquiatria
- Serviço
Social
- Suporte
e Infraestrutura
Cargos de Técnico do MPU:
- Administração
- Enfermagem
- Orçamento
- Segurança
Institucional
- Tecnologia da Informação e Comunicação
Salários
A estrutura remuneratória dos cargos está disponível para consulta no Portal da Transparência.
A Lei nº 14.524, de 2023, alterou a Lei nº 13.316, de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os reajustes ocorreram em três parcelas cumulativas:
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Veja a Tabela de Remuneração de Servidores - vigência atual, aqui!
A partir de 2025, o salário inicial de um analista será de R$ 14.852,66, e de um técnico, R$ 9.052,51.
No topo da carreira, os analistas poderão alcançar R$ 22.301,14, e os técnicos, R$ 13.592,33, considerando os 13 níveis de progressão.
Além disso, servidores do MPU têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e auxílio-saúde.
CRONOGRAMA DA SEMANA
