Concurso CLDF: Prazo para Relatório de Viabilidade é Estendido
O prazo para a entrega do relatório sobre a viabilidade de um novo concurso público na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi prorrogado por mais 90 dias.
A decisão foi oficializada por um ato da Mesa Diretora da CLDF, responsável por coordenar o processo.
Em agosto, o grupo de estudo designado para avaliar as necessidades de provimento de cargos efetivos solicitou um levantamento detalhado sobre as demandas de pessoal na Câmara.
Inicialmente, a entrega do relatório estava prevista para o dia 30 de agosto, mas com a prorrogação, o novo prazo se estende até o final de novembro.
A previsão é de que o concurso ofereça vagas para os cargos de Consultor Legislativo e Analista Legislativo, ambos de nível superior, Assistente Técnico e Técnico Administrativo Legislativo, ambos de nível médio.
Expectativa para o novo concurso CLDF
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, declarou em março de 2024 que pretende abrir um novo concurso público para a instituição, mas apenas após nomear todos os aprovados do certame anterior.
Em agosto de 2024, foi divulgado o grupo de estudo responsável por elaborar a viabilidade da próxima seleção.
O último concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), disponibilizou 86 vagas para cargos de níveis médio e superior, entre eles: Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo, Técnico Legislativo, Procurador, Agente de Polícia Legislativa e Inspetor de Polícia.
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Mudanças nos Cargos e Requisitos
Em abril de 2024, dois projetos de lei foram aprovados na Câmara Legislativa, incluindo o PL nº 249/2023, que altera a nomenclatura de cargos e os requisitos de escolaridade.
As mudanças de nomenclatura são:
- Auxiliar Legislativo → Assistente Técnico Legislativo
- Assistente Legislativo → Técnico Administrativo Legislativo
- Técnico Legislativo → Analista Legislativo
Além disso, houve alterações nos requisitos de escolaridade:
- Cargos de nível fundamental passarão a exigir nível médio
- Cargos de nível médio passarão a exigir nível superior
Os cargos de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Procurador Legislativo, todos de nível superior, não sofreram mudanças em seus requisitos ou denominações.
Vigência Último Concurso CLDF
Os editais de prorrogação estão disponíveis no Diário Oficial do Distrito Federal, edição de 8 de dezembro de 2021. Veja as datas de validade por cargo:
- Técnico Legislativo (Fotógrafo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais)
Vigência: até 12/12/2024 - Técnico Legislativo (Arquivo e Biblioteca, Secretário)
Vigência: até 30/01/2025 - Consultor Técnico-Legislativo e Consultor Legislativo (várias áreas)
Vigência: até 13/03/2025 - Procurador Legislativo
Vigência: até 18/05/2025 - Inspetor de Polícia Legislativa e Agente de Polícia Legislativa
Vigência: até 28/09/2025
Remuneração e Benefícios
A remuneração dos cargos na Câmara Legislativa do Distrito Fedetal é composta pelo vencimento base somado à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). Confira os valores iniciais:
- Assistente Técnico Legislativo: R$ 6.086,65
- Técnico Administrativo Legislativo: R$ 9.075,17
- Analista Legislativo: R$ 13.531,06
- Consultor Legislativo e Técnico-Legislativo: R$ 20.174,77
- Procurador Legislativo: R$ 20.174,77
Além dos salários, os servidores da CLDF recebem os seguintes benefícios:
- Auxílio Pré-escolar: R$ 1.071,04
- Auxílio Alimentação: R$ 1.683,88
- Auxílio Natalidade: R$ 1.412,00
Cargos e Vagas no Último Concurso CLDF (2018)
O edital de 2018 ofereceu um total de 86 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Consultor Legislativo: 18 vagas, em áreas como Constituição e Justiça, Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Educação, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Saúde, entre outras.
- Consultor Técnico-Legislativo: 37 vagas em diversas especialidades, como Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Economista, Engenheiro, Médico, Pedagogo, Psicólogo, e mais.
- Técnico Legislativo: 27 vagas de nível médio, com cargos como Fotógrafo, Técnico de Enfermagem e Secretário.
- Inspetor e Agente de Polícia Legislativa: 4 vagas.
- Procurador Legislativo: Cadastro de reserva.
Carreira na CLDF
Os servidores nomeados seguem o regime da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e a Lei Distrital nº 4.342/2009. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 30 horas semanais.
Requisitos por cargo:
- Assistente Técnico Legislativo: Ensino médio completo ou curso técnico
- Consultor Legislativo e Analista Legislativo: Nível superior completo
- Inspetor de Polícia Legislativa: Graduação em Direito e CNH
- Agente de Polícia Legislativa: Ensino médio e CNH
- Procurador Legislativo: Graduação em Direito e inscrição na OAB
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Etapas do Último Concurso
As provas para os cargos de Consultor Técnico-Legislativo e Consultor Legislativo incluíram avaliações objetivas, discursivas, práticas e de títulos. Candidatos a Procurador Legislativo também realizaram prova oral.
Para Inspetor e Agente de Polícia Legislativa, houve ainda teste físico, avaliação psicológica, análise de conduta e curso de formação.
As provas foram aplicadas em Brasília, com exigência mínima de 60% de acertos para aprovação.
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