CNU: AGU entra com recurso para retomar bloco 4
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Argumentação da AGU
No agravo de instrumento apresentado pela AGU, são apontados dois fatores centrais para a concessão do efeito suspensivo: a probabilidade de sucesso do direito invocado e o risco de dano causado pela demora no julgamento.
Segundo a AGU, a suspensão do concurso impede a reposição de cargos importantes na administração federal, incluindo áreas estratégicas como saúde e fiscalização.
Além disso, a AGU destacou que o CNU é um processo complexo, que exige uma coordenação significativa entre diferentes órgãos e instituições para garantir sua execução, segurança e logística.
Qualquer interrupção, segundo a Advocacia-Geral da União, pode gerar prejuízos tanto para a administração quanto para os candidatos, que aguardam a continuidade do processo para obterem seus resultados.
A AGU levantou a questão do uso da ação popular como mecanismo de contestação de concursos públicos. Embora a ação popular seja um instrumento legítimo para defesa de direitos coletivos, a AGU alertou para os impactos da judicialização excessiva, que pode sobrecarregar o Judiciário e retardar processos administrativos importantes.
Por quê o bloco 4 foi suspenso?
A suspensão do bloco 4 do Enem dos Concursos foi resultado de uma ação popular movida por candidato. A Justiça Federal determinou a suspensão após a constatação de um vazamento de
questões.
A suspeita de que os candidatos poderiam ter utilizado as informações das questões vazadas para se preparar durante o intervalo entre as provas motivou a suspensão judicial. Segundo o advogado Igor Oliva de Souza, autor da ação, “não há como garantir a lisura do certame” após o vazamento das questões.
Veja o Cronograma Completo do Enem dos Concursos 2024
- 08/10: Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da prova discursiva.
- 08 e 09/10: Período para interposição de pedidos de revisão das notas da discursiva.
- 08/10: Convocação para o envio de títulos (via upload).
- 09 e 10/10: Envio de títulos pelos candidatos.
- 17/10: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva.
- 17/10: Convocação para verificação da condição de concorrência às vagas reservadas para candidatos negros e indígenas (somente para cargos da Funai).
- 17 a 25/10: Período de perícia médica (avaliação biopsicossocial) para candidatos que declararam deficiência.
- 02 e 03/11: Procedimentos de verificação das vagas reservadas para candidatos negros e indígenas.
- 04/11: Divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 04 e 05/11: Período para interposição de recursos sobre o resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 13/11: Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração dos candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência.
- 13 e 14/11: Período para interposição de recursos sobre as avaliações de autodeclaração e condição de deficiência.
- 19/11: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.
- 21/11: Divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado.