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Pós-Graduação a Distância (EAD) em Assessoria e Consultoria Parlamentar

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📚 Conteúdo atualizado, organização curricular moderna e acompanhamento permanente das principais alterações legislativas, jurisprudenciais e normativas durante o período do curso.


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✅ Certificado de Pós-Graduação: conclusão entre 6 meses (mínimo) e 24 meses (máximo).




1. PROPOSTA DO PROJETO

🎓 A Pós-Graduação a Distância (EAD) em Assessoria e Consultoria Parlamentar foi desenvolvida para proporcionar uma formação sólida e aprofundada sobre a organização, o funcionamento e a atuação institucional do Poder Legislativo, qualificando profissionais para exercer atividades de assessoramento, consultoria, análise técnica, produção legislativa e gestão parlamentar.

📚 O curso oferece uma abordagem abrangente sobre o funcionamento das instituições legislativas, contemplando temas como Direito Parlamentar, Processo Legislativo, Regimentos Internos, Técnica Legislativa, Controle Parlamentar, Políticas Públicas, Processo Orçamentário, Relações Institucionais e demais instrumentos essenciais para a atuação técnica e estratégica no Poder Legislativo

👨‍🏫 Nosso principal diferencial reside no corpo docente altamente qualificado, composto por professores, pesquisadores e profissionais com ampla experiência acadêmica e atuação em órgãos públicos, Casas Legislativas, escolas de governo, instituições de pesquisa e consultorias especializadas.

📖 Alicerçada em sólida fundamentação teórica e em uma abordagem prática, a Pós-Graduação combina estudos de caso, análise de experiências concretas e debates sobre os principais desafios contemporâneos do Poder Legislativo, preparando o aluno para uma atuação técnica e qualificada no setor público.

🚀 Além da formação acadêmica, os conteúdos desenvolvidos também constituem importante base de conhecimentos para candidatos que pretendam disputar concursos públicos de alto nível relacionados às carreiras legislativas, como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

🎓 A coordenação acadêmica acompanha permanentemente a evolução do curso, promovendo a atualização dos conteúdos, o acompanhamento pedagógico dos alunos e a integração entre professores, orientadores e estudantes ao longo de toda a formação.

📜 O certificado será emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), observadas as regras acadêmicas vigentes à época da conclusão do curso. Atualmente, os cursos são ofertados em parceria com a Faculdade UNYPUBLICA, credenciada pela Portaria MEC nº 615, de 09 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2021.

✅ Os certificados expedidos possuem validade nacional, nos termos da legislação educacional vigente.


2. REQUISITOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO

Para obtenção do certificado de conclusão da pós-graduação lato sensu, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

🎓 Possuir diploma de graduação reconhecido no momento da matrícula;
📝 Elaborar e obter aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);

📄 Documentação para Certificação
A documentação obrigatória será solicitada no momento da entrega do TCC, conforme orientações acadêmicas fornecidas ao aluno.

⏳ Duração
O curso possui duração mínima de 6 meses e máxima de 24 meses, contados a partir da matrícula.

📌 O TCC poderá ser apresentado a partir do 5º mês, conforme regulamento acadêmico.

🎓 Certificação
✔️ Pós-Graduação Lato Sensu 
✔️ Carga horária: 360 horas/aula
✔️ Certificado reconhecido nacionalmente

📌 O certificado será emitido por uma de nossas instituições mantenedoras, especialmente a Faculdade UNYPUBLICA, credenciada pelo MEC (Portaria nº 615, de 09/08/2021, publicada no D.O.U de 11/08/2021).

💼 Validade para Adicional de Qualificação
O curso atende às exigências do MEC e aos critérios para concessão de adicional de qualificação e progressão funcional em carreiras públicas, conforme regulamentações aplicáveis.

3. OBJETIVOS


3.1 Objetivo Geral:

Formar profissionais dotados de conhecimento amplo e aprofundado sobre as organizações, normas e regras subjacentes ao processo legislativo, promovendo, ao mesmo tempo, a análise crítica sobre o impacto e funcionamento das instituições e dos processos políticos no funcionamento do Poder Legislativo. 


3.2 Objetivos Específicos:

a) Promover habilidades e competências dos servidores do Parlamento para o assessoramento dos trabalhos legislativos no âmbito das comissões e do Plenário; 

b) Aperfeiçoar as capacidades técnicas dos servidores para a redação das peças legislativas e acompanhamento das proposições legislativas;   

c) Qualificar profissionais para elaborar estudos para a melhoria das atividades legislativas e para fornecer subsídios para os temas em discussão nas comissões temáticas; 

d) Desenvolver no(a) aluno(a) a análise crítica do processo legislativo, uma vez que enfatiza não apenas os aspectos institucionais-legais, mas também os processos políticos com impacto no funcionamento do Legislativo; 

e) Contribuir para a formação de uma rede multiplicadora de conhecimentos sobre o processo legislativo e a formulação de políticas públicas no Brasil;  


4. PÚBLICO-ALVO

[1] Ex-alunos e alunos com matrícula ativa em um dos projetos acadêmicos do IGEPP.

[2] Portadores de diploma de curso superior que desejam aperfeiçoar sua formação acadêmica, ampliar sua qualificação profissional ou obter uma certificação de Pós-Graduação Lato Sensu reconhecida nacionalmente.

[3] Candidatos a concursos públicos que pretendem conciliar uma preparação de alto nível com a obtenção de uma especialização acadêmica nas áreas de Administração Pública, Gestão Governamental, Políticas Públicas, Processo Legislativo e áreas correlatas.

[4] Servidores públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal interessados em aperfeiçoamento profissional, progressão funcional, desenvolvimento de competências, obtenção de títulos e demais finalidades previstas na legislação aplicável.

[5] Profissionais que pretendam utilizar a certificação para fins de desenvolvimento funcional, participação em processos seletivos, programas de capacitação, aproveitamento acadêmico ou instrução de processos administrativos, inclusive pedidos de Licença para Capacitação, observadas as normas e os requisitos do respectivo órgão ou entidade.


5. DURAÇÃO DO CURSO

O curso possui duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da matrícula, quando o acesso ao ambiente virtual de aprendizagem é disponibilizado.

Concluído o prazo mínimo de 6 (seis) meses, o(a) aluno(a) poderá iniciar os procedimentos para conclusão do curso, incluindo a elaboração e submissão do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), requisito obrigatório para a obtenção do certificado de Pós-Graduação, observadas as normas acadêmicas da instituição mantenedora.

O TCC poderá ser desenvolvido na modalidade de artigo científico ou monografia, conforme as diretrizes acadêmicas vigentes e o regulamento da instituição.


6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


A Pós-Graduação a Distância (EAD) em Assessoria e Consultoria Parlamentar (ACP) foi estruturada para proporcionar uma formação sólida e interdisciplinar sobre o funcionamento do Estado, da Administração Pública e do Poder Legislativo, aliando fundamentos teóricos, conhecimentos institucionais e instrumentos práticos indispensáveis ao exercício das atividades de assessoramento e consultoria parlamentar.

A matriz curricular está organizada em três módulos, compreendendo as seguintes disciplinas:

7.1 Módulo Estado, Instituições e Políticas Públicas

* Administração Pública, Democracia e Sociedade;

* Organização Administrativa no Brasil;

* Estado e Constituição.

7.2 Módulo Parlamento, Governo e Políticas Públicas

* Noções de Ciência Política;

* Noções de Economia;

* Políticas Públicas.

7.3 Módulo Assessoria Parlamentar

* Processo Legislativo I;

* Processo Legislativo II;

* Redação Parlamentar.


7. CERTIFICADO CONFERIDO e CARGA HORÁRIA MÍNIMA

[1] Pós-Graduação Lato Sensu em Assessoria e Consultoria Parlamentar.

[2] Carga horária mínima de 360 horas.



8. OBSERVAÇÕES:

1. O acesso ao curso é disponibilizado imediatamente após a confirmação da matrícula, iniciando-se, a partir dessa data, a contagem do prazo acadêmico.

2. Cada aula poderá ser assistida pelo(a) aluno(a) de forma ilimitada durante todo o período de acesso ao curso.

3. As Aulas em PDF poderão ser utilizadas para estudo pessoal, sendo permitido o download e a impressão exclusivamente para uso individual do(a) aluno(a).

4. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constitui requisito obrigatório para a conclusão da Pós-Graduação, devendo observar as normas acadêmicas da instituição mantenedora.

5. O IGEPP oferece atendimento acadêmico para orientação dos alunos durante o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme os procedimentos e canais oficiais de atendimento.

6. Em nenhuma hipótese será possível a substituição ou troca do curso contratado por outro curso ou programa oferecido pelo IGEPP, em razão das diferenças de projeto pedagógico, matriz curricular, carga horária, corpo docente e investimentos envolvidos.

7. É proibida a revenda, reprodução, duplicação, cópia ou qualquer forma de exploração comercial dos conteúdos disponibilizados na Plataforma IGEPP Online, bem como a utilização do acesso para promoção de bens, serviços ou terceiros.

8. Canais oficiais de atendimento:

📧 E-mail: contato@igepp.com.br

📱 WhatsApp/Telefone: (61) 98637-0055

🕒 Horários de Atendimento (horário de Brasília):

Segunda a sexta-feira: 10h às 22h (intervalo de almoço: 11h45 às 13h45)

Sábados e domingos: 14h às 18h


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