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Os EPPGGs exercem papel estratégico no Governo da Bahia, atuando no planejamento, formulação, execução e avaliação de políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado. É uma carreira típica de Estado, de elevada responsabilidade técnica e relevância institucional, criada pela Lei nº 11.366/2009 e reconhecida por sua contribuição na modernização da gestão pública.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, durante evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, a realização de novos concursos estaduais.
As seleções vão oferecer 890 vagas em 16 carreiras da administração pública, contemplando áreas estratégicas como Políticas Públicas, Meio Ambiente, Obras Públicas, Regulação, Fisco e Procuradoria.
De acordo com o governo, os editais e provas devem ser realizados em 2026, com nomeações a partir de janeiro de 2027.
O objetivo é promover a renovação de quadros efetivos essenciais ao funcionamento do Estado, especialmente em carreiras típicas que não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Concurso EPPGG Bahia
Entre as carreiras previstas, uma das mais aguardadas é a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com 50 vagas autorizadas, sob responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria do Planejamento (Seplan).
Segundo informações do governo, ainda não há processo administrativo formalizado para o certame, mas o ingresso dos aprovados está previsto para janeiro de 2027.
O governador Jerônimo Rodrigues confirmou que os certames devem ocorrer ao longo de 2026, respeitando as restrições do período eleitoral.
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, afirmou que “o edital será lançado até janeiro e as provas aplicadas ainda no primeiro semestre. Nossa ideia é nomear até o dia 2 de julho.”
EPPGG Bahia: estrutura, perfil e áreas de atuação
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada na Bahia em 2002, sendo regulamentada pela Lei nº 11.366/2009, que a definiu como carreira típica de Estado.
O objetivo é garantir ao governo quadros técnicos de nível superior com capacidade para atuar no planejamento, formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Conforme o texto legal, os EPPGGs devem contribuir para o “aprimoramento institucional da Administração Pública e a atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia”.
Atualmente, a carreira conta com 301 servidores ativos, com formação diversificada em áreas como Administração, Economia, Direito, Engenharia e Ciências Contábeis. Os profissionais atuam principalmente em planejamento, gestão e assessoramento estratégico, ocupando funções técnicas e de segundo escalão em secretarias estaduais e autarquias.
Perfil e distribuição dos EPPGG na Bahia
Dados oficiais da Associação dos Gestores Governamentais da Bahia (Aggeb) indicam que a maioria dos EPPGG está lotada na Secretaria da Administração (Saeb), que concentra 91,69% do total (276 profissionais). Em seguida aparecem a Seplan (5,32%) e a Sefaz (2,99%).
Por área do conhecimento, 77,08% dos gestores possuem formação em Ciências Humanas e Sociais, 17,28% em Exatas e Tecnológicas, e 4,98% em Ciências Biológicas e da Saúde.
Em termos de designação funcional, a maior concentração está novamente na Saeb (42,86%), seguida da Seplan (9,30%), Sefaz (4,32%), Seinfra (3,65%) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com 3,32%. Há também presença relevante nas secretarias de Saúde (SESAB), Desenvolvimento Econômico (SDE), Meio Ambiente (Sema) e Cultura (Secult).
Formação dos especialistas
Entre os 301 integrantes da carreira, as formações mais frequentes são:
Outras áreas relevantes incluem Engenharia Elétrica, Psicologia, Arquitetura, Ciências da Computação, Ciências Sociais e Administração Pública. Essa diversidade acadêmica reflete o caráter multidisciplinar da carreira e sua relevância para diferentes políticas públicas.
Atuação e importância estratégica dos EPPGG
Os EPPGGs desempenham papel central no planejamento governamental, monitoramento de programas e avaliação de políticas públicas, integrando equipes de projetos estruturantes do Estado.
Entre os programas e iniciativas com participação ativa desses gestores estão:
A carreira é reconhecida por sua contribuição no aprimoramento da gestão pública estadual e na implementação de políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Reestruturação e valorização da carreira
Em 2009, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de reestruturação da carreira de EPPGG, aprovado pelos parlamentares. A medida redefiniu critérios de progressão, remuneração e capacitação, ampliando a autonomia técnica dos gestores e fortalecendo sua atuação estratégica.
Desde então, o corpo de EPPGGs tem contribuído para projetos de inovação administrativa e melhoria dos serviços públicos, alinhados aos planos plurianuais e às diretrizes de governo.
A Aggeb, entidade representativa da categoria, reforça que o compromisso dos gestores é “contribuir para a gestão da coisa pública estadual e para a implementação de ações que tragam benefícios ao cidadão”.
Próximos passos e expectativa pelo edital
Com o anúncio das 50 vagas para EPPGG e a previsão de provas em 2026, cresce a expectativa entre os candidatos e profissionais da área de gestão pública.
O concurso reforça a tendência de valorização das carreiras de Estado voltadas à formulação e gestão de políticas públicas, movimento que vem sendo observado em âmbito nacional.
A publicação do edital e a definição da banca organizadora dependerão dos trâmites internos da Saeb e da Seplan, mas o governo já sinalizou prioridade para o fortalecimento das equipes técnicas.
Outras vagas e áreas contempladas
Entre as seleções anunciadas, o destaque vai para as oportunidades em carreiras estruturantes do Estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) abrirá 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contará com 135 vagas, distribuídas entre Procurador (20), Assistente (50) e Analista de Procuradoria (65).
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) terão 110 vagas para técnicos e especialistas, enquanto 120 vagas serão abertas nas áreas de Obras Públicas, abrangendo a Secretaria da Administração (Saeb), Infraestrutura (Seinfra) e Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) ofertará 200 vagas, sendo 160 para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. Outras 40 vagas estão previstas para Especialistas e Técnicos em Regulação.
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